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Regras para drones

Remote ID na União Europeia

Última revisão: 2026-10-15

O que é o Remote ID? Como funciona a tecnologia: as normas, o conteúdo da transmissão e Bluetooth vs. Wi-Fi (em inglês).

Na União Europeia, o Remote ID chama-se identificação remota direta (DRI). As mesmas regras aplicam-se em todos os Estados-membros da EASA — os 27 países da UE mais a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça — ao abrigo dos Regulamentos (UE) 2019/945 e 2019/947 da Comissão. Os pormenores nacionais da França, da Suíça e da Noruega têm páginas próprias.

O que significam as classes

Os drones para o mercado da UE têm uma etiqueta de classe de C0 a C6, no drone e na embalagem. Mostra que o drone cumpre os requisitos de produto da UE para essa classe: sobretudo uma massa máxima à descolagem (MTOM, carga incluída) e um conjunto de funções de segurança.

Classe Massa máx. à descolagem Requisitos principais Categoria
C0 menos de 250 g velocidade máx. 19 m/s, altura limitada a 120 m aberta, A1
C1 menos de 900 g velocidade máx. 19 m/s, limite de altura, Remote ID direto, georreconhecimento aberta, A1
C2 menos de 4 kg limite de altura, modo de baixa velocidade de máx. 3 m/s, Remote ID direto, georreconhecimento aberta, A2 ou A3
C3 menos de 25 kg, menos de 3 m limite de altura, Remote ID direto, georreconhecimento aberta, A3
C4 menos de 25 kg sem modos de voo automáticos além da estabilização, sem Remote ID — sobretudo aeromodelos aberta, A3
C5 menos de 25 kg, menos de 3 m como C3, mais modo de baixa velocidade de máx. 5 m/s e terminação do voo específica, STS-01
C6 menos de 25 kg, menos de 3 m velocidade máx. 50 m/s, rota programável, contenção da área de voo, terminação do voo, Remote ID direto, georreconhecimento específica, STS-02

Um drone C1 também pode pesar mais de 900 g se uma colisão com a cabeça de uma pessoa transmitir menos de 80 J. Os drones sem etiqueta de classe — vendidos antes de 2024 ou de construção própria — podem continuar a voar na categoria aberta: com menos de 250 g em A1 e até 25 kg em A3.

Que drones têm de o transmitir?

Na UE, o que conta é a etiqueta de classe do drone, não um limite de peso fixo como nos EUA:

Situação Remote ID direto
Drones com etiqueta de classe C1, C2, C3, C5 ou C6 Integrado pelo fabricante, tem de estar ligado
Classe C0 (menos de 250 g) e C4 Não obrigatório
Qualquer drone a voar na categoria específica Obrigatório
Drones sem etiqueta de classe (drones "legacy") na categoria aberta Não obrigatório

Desde 1 de janeiro de 2024, estes requisitos aplicam-se na íntegra. Como a regra segue a etiqueta de classe, alguns drones com menos de 250 g têm etiqueta C1 e também transmitem Remote ID — enquanto um drone mais antigo sem etiqueta pode não transmitir nada.

Os aeromodelos contam como drones na legislação da UE, por isso aplica-se a mesma tabela — mas, na prática, poucos emitem. C4 é a etiqueta de classe dos aeromodelos e não exige Remote ID; os modelos de construção própria e os que não têm etiqueta de classe na categoria aberta também não precisam. A maior parte do aeromodelismo pratica-se em clubes e associações com uma autorização ao abrigo do artigo 16 da autoridade aeronáutica nacional, que define as suas próprias condições. Por isso, os aeromodelos nos campos dos clubes estão normalmente isentos de Remote ID.

Fabrica drones para o mercado da UE? Para uma etiqueta de classe C1, C2, C3, C5 ou C6, um organismo notificado tem de verificar o drone, incluindo o Remote ID direto. O nosso módulo de Remote ID direto db151pcb já tem um certificado de exame UE de tipo (ATN-CER-21550-0283-2025). Funciona de forma autónoma, por isso a integração é mais rápida, e o organismo notificado ALTER Technology pode reutilizar a sua documentação de conformidade e concede um desconto — veja como funciona em bluemark.io.

O que contém a transmissão?

Cada transmissão DRI na UE contém:

É uma transmissão rádio unidirecional por Bluetooth ou Wi-Fi — sem internet, sem base de dados central. Qualquer pessoa por perto com um recetor adequado pode lê-la.

O número de registo do operador

Todos os países da EASA atribuem o número no mesmo formato, XXXxxxxxxxxxxxxx-xyz:

Como os operadores se registam no país onde residem, o código de país numa transmissão indica onde o operador está registado, não onde o drone está a voar.

U-space: identificação em rede, em acréscimo

O U-space é o sistema europeu de gestão de tráfego de drones, estabelecido pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/664 e aplicável desde 26 de janeiro de 2023. Os Estados-membros podem designar partes do seu espaço aéreo como espaço aéreo U-space, normalmente sobre cidades ou zonas movimentadas. Aí, todos os voos de drones têm de usar um prestador de serviços U-space (USSP) certificado, que oferece quatro serviços obrigatórios:

A identificação em rede acresce à identificação remota direta, não a substitui: um drone obrigado a emitir continua a fazê-lo no U-space, e o DroneScout vê essa emissão como em qualquer outro lugar. Os dados de rede vão para o USSP e nenhuma app nas proximidades os pode receber — veja as perguntas frequentes. Até agora foram designados muito poucos espaços U-space, por isso a maioria dos voos de drones na UE continua a decorrer fora deles.

Certificados de piloto

Além das regras para o drone, a UE define regras para quem o pilota. A idade mínima é de 16 anos (alguns países permitem pilotos mais novos). Os certificados são emitidos pela autoridade aeronáutica nacional e reconhecidos em todos os Estados da EASA. Há três certificados — A1/A3, A2 e STS — e os seus nomes não correspondem um a um às marcações de classe. O que precisa depende da classe do drone e de onde voa:

Marcação de classe Categoria e subcategoria O que o piloto precisa
C0, ou menos de 250 g sem marcação aberta, A1 Nenhuma formação; ler as instruções do fabricante
C1 aberta, A1 — sem sobrevoar pessoas não envolvidas A1/A3
C2 aberta, A2 — até 30 m de pessoas não envolvidas, 5 m em modo de baixa velocidade A2
C2 aberta, A3 — longe de pessoas A1/A3
C3, C4, ou até 25 kg sem marcação aberta, A3 — longe de pessoas A1/A3
C5 específica, cenário-padrão STS-01 Certificado STS + formação prática STS-01
C6 específica, cenário-padrão STS-02 Certificado STS + formação prática STS-02
Qualquer outro drone ou voo na categoria específica autorização operacional Definido pela autoridade na autorização

Os drones C5 e C6 pertencem à categoria específica, por isso o certificado do piloto não basta sozinho: o operador tem também de enviar uma declaração à autoridade aeronáutica nacional antes de voar. STS-01 (C5) é um voo à vista (VLOS) até 120 m sobre uma área terrestre controlada, também em zonas povoadas. STS-02 (C6) é um voo para além da linha de vista (BVLOS) até 120 m sobre uma área terrestre controlada em zonas pouco povoadas, até 1 km do piloto, ou 2 km com observadores do espaço aéreo. Os voos que não cabem em nenhum cenário-padrão — um drone mais pesado, ou sem marcação C5 ou C6 — precisam de uma autorização operacional da autoridade, com base numa avaliação de risco (SORA) ou numa avaliação de risco predefinida (PDRA). A autoridade decide então também que formação o piloto precisa.

Uma emissão Remote ID mostra o número de registo do operador, não o certificado do piloto.

Como o ver

O DroneScout recebe transmissões DRI no Android e no iPhone e mostra cada drone em direto num mapa, com os campos acima. Implementa a norma europeia ASD-STAN EN 4709-002 e a norte-americana ASTM F3411 nos quatro tipos de transmissão (Bluetooth Legacy, Bluetooth Long Range S8, Wi-Fi Beacon e Wi-Fi NaN). Os telemóveis diferem nos tipos que conseguem receber — veja nas perguntas frequentes porque é que um iPhone vê menos drones e como o DroneScout Bridge resolve isso.

Fontes oficiais